REGISTRE SEU IMÓVEL SÓ É DONO QUEM REGISTRA ART. 1.245, §1º E SÓ PODE VENDER QUEM É DONO ART. 1.228 DO CC/2002.”.
Versão 01/2024
REQUERIMENTO
1 Requerimento do(s) outorgante(s) por escrito com firma reconhecida por autenticidade, ou de forma oral feita ao profissional do cartório;
1.1 O requerimento feito de forma oral ao profissional do cartório, será reduzido a termo no protocolo geral e cobrado o emolumento respectivo.
DOCUMENTOS PESSOAIS DO(S) OUTORGANTE(S)
2 Cópias autenticadas dos documentos a seguir:
2.1 Carteira de identidade RG, ou CNH, ou Carteira de Trabalho, ou Passaporte, ou Carteira de Identidade Funcional emitidas pelos Órgãos Profissionais Regulamentados;
2.2 Cadastro de Pessoa Física no Ministério da Fazenda CPF/MF, somente no caso de o documento de identidade não constar essa informação;
2.3 Comprovante de endereço no nome do(s) outorgante(s), pode ser conta de energia elétrica, água, telefone, correspondência bancária, declaração de endereço com firma reconhecida, ou outro documento admitido em lei;
2.3.1 Se o(s) outorgante(s) não tiver(em) comprovante de endereço em seu(s) nome(s), ele(s) deverá(ão) trazer um comprovante de endereço onde esteja morando e fazer uma declaração particular de endereço com firma reconhecida sujeitando-se às penas da lei em caso de declaração falsa.
PARA SUBSTABELECIMENTOS
3 Escritura Pública de Procuração com poderes para substabelecer com ou sem reserva de poderes, em traslado atualizado dentro do prazo de 90 dias.
ATESTADO DE SANIDADE MENTAL QUANDO FOR CONSIDERADO NECESSÁRIO
4. Se o outorgante for pessoa idosa, conforme seu estado de saúde, poderá ser solicitado atestado de sanidade mental conforme o caso sob a análise do Tabelião motivado pela prudência;
PARA OUTORGANTE(S) QUE NÃO ASSINA:
5 Deverá comparecer no cartório além do outorgante, uma pessoa para assinar a rogo do outorgante e duas testemunhas, estas não podem ser parentes do outorgante até o 3º grau, todos devem ser maiores e capazes na ordem civil;
5.1 Da pessoa que vai assinar a rogo e das testemunhas devem ser entregues cópias autenticadas de seus documentos de identidade, CPF e endereço;
5.2 No ato da assinatura a rogo será coletada a digital do outorgante pelo Tabelião.
PARA OUTORGANTE PESSOA JURÍDICA
6 Caso o interessado seja pessoa jurídica, o requerimento deve vir com a qualificação e firma reconhecida de seu ADMINSTRADOR e acompanhado de procuração pública, ou contrato social ou estatuto, com poderes para o ato, cujo traslado ou certidão deve estar dentro do prazo de 90 dias (para procurações), ou 180 dias (para contrato social ou estatuto), contados da emissão acompanhado de cópias da identidade e CPF autenticados do representante.
6.2 A pessoa jurídica também deve apresentar seu comprovante de CNPJ atualizado com status ativo e certidão da junta comercial atualizadas. dentro do prazo de 180 dias.
PROCURAÇÃO PARA BANCOS
7 Trazer o cartão bancário ou de benefício que tenha os dados do seu titular com nome completo, agência e número de conta corrente ou poupança ou número de benefício.
7.1 Caso o nome do titular do cartão esteja abreviado no cartão dever ser apresentado um extrato bancário ou outro documento do banco com o nome completo do seu titular.
DOS OUTORGADOS PROCURADORES
8 O(s) outorgante(s) deve(m) fornecer a qualificação completa de seus procuradores, como: nacionalidade, profissão, estado civil, RG, CPF, OAB (OBRIGATÓRIO PARA PROCURADORES ADVOGADOS), endereço, telefone, e-mail;
DOS PODERES
9 O(s) outorgantes poderão apresentar minuta dos poderes que desejam outorgar.
PROCURAÇÃO PARA COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS OU BENS MÓVEIS
10 Deve ser entregue certidão atualizada do bem imóvel, ou o título de propriedade do bem móvel.
Procuração Pública é o instrumento de mandato dotado de fé pública, publicidade e segurança jurídica conferida pelo Tabelião, pelo qual o outorgante delega poderes para seu procurador realizar atos jurídicos em nome e sob a responsabilidade do outorgante.
O outorgante deve ser pessoa maior e capaz para os atos da vida civil.
O menor relativamente capaz, com idade entre 16 e 18 anos, pode passar procuração desde que assistido por seus representantes legais.
Quem por motivos momentâneos ou permanentes não consiga expressar sua vontade de forma clara, consciente e convicta não pode passar procuração.
O procurador deve ser pessoa maior capaz e alfabetizada.
Regra geral, a procuração não tem prazo de validade a não ser que seu outorgante o estabeleça, ou exista por determinação legal ou normativa.
A procuração se extingue com a morte do outorgante, salvo se contiver a "CLÁUSULA EM CAUSA PRÓPRIA" nos termos do Código Civil Brasileiro art. 685.
Prazo de validade da procuração de pessoa idosa veja o tópico PROCURAÇÃO PARA IDOSO.
No Estado do Piauí por força do Código de Normas do Serviço Extrajudicial do Piauí PROVIMENTO N° 017/2013 da CGJ/TJPI, art. 218-A, I, as procurações para idosos devem ser confeccionadas com prazo de validade de 01 (um) ano, renovável de acordo com a necessidade e a vontade do idoso.
Ainda para os idosos, as procurações devem especificar exatamente o objeto e a finalidade, sendo vedada a utilização da cláusula de irrevogabilidade, a não ser nos casos em que esta cláusula seja da natureza do ato jurídico ou tiver sido estipulada no exclusivo interesse do outorgante.
É facilitada a revogação de procurações, por pessoa idosa, através de simples petição escrita ou oral reduzida a termo.
O outorgante poderá apresentar minuta dos poderes que deseja outorgar ao seu procurador, a qual será analisada e adequada a cada caso concreto.
OBS: Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto.
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