ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO

DOCUMENTOS PARA ESCRITURA DE EMANCIPAÇÃO

1. Requerimento dos genitores para emancipar seu filho(a) constando a qualificação completa do filho(a) que será emancipado(a);

DA PESSOA A SER EMANCIPADA

2. RG, CPF e comprovante de endereço, atualizados, em cópias autenticadas;

3. Certidão de nascimento atualizada em cópia autenticada;

4. Certidão negativa de tutela emitida pelo Registro Civil das Pessoas Naturais do registro de nascimento da pessoa que será emancipada;

4. Título de eleitor em cópias autenticadas (se tiver);

5. Carteira de trabalho em cópias autenticadas (se tiver)

6. Passaporte em cópia autenticada (se tiver);

7. Declaração do filho(a) com sua vontade de ser emancipado com firma reconhecida;

DOS GENITORES

8. RG, CPF e comprovante de endereço, atualizados, em cópias autenticadas;

9 Certidões de nascimento ou casamento, atualizadas em cópias autenticadas;

OBS:

- O menor que será emancipado deverá ter no mínimo 16 anos de idade;

- A Escritura Pública de Emancipação para surtir efeitos deverá ser registrada no Registro Civil das Pessoas Naturais do nascimento do emancipado(a);

- Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto.