REGISTRE SEU IMÓVEL SÓ É DONO QUEM REGISTRA ART. 1.245, §1º E SÓ PODE VENDER QUEM É DONO ART. 1.228 DO CC/2002.”.
V 1/2022
1. Requerimento com firma reconhecida do proprietário e de seu cônjuge se for casado, com qualificação completa, acompanhado de cópias autenticadas do RG, CPF, comprovante de endereço e certidões atualizadas de nascimento ou de casamento quando for o caso (prazo 90 dias);
2. Se a matrícula do imóvel estiver desatualizada deve ser realizada sua retificação antes de qualquer ato, neste caso necessitará de projeto da matrícula inteira com seu memorial descritivo, planta da situação do imóvel e ART planta da situação do imóvel e ART ou documento equivalente, ver mais detalhes em RETIFICAÇÃO DA MATRÍCULA;
3. Caso haja no imóvel edificações estas devem estar averbadas antes de ser realizado qualquer ato, ver mais detalhes em AVERBAÇÃO DE EDIFICAÇÕES;
4. No caso de imóvel hipotecado, apresentar original ou cópia autenticada da comunicação ao credor hipotecário com sua anuência;
5. Um Projeto do desmembramento acompanhado de outro projeto da área remanescente, ambos compostos por: memorial descritivo, planta da situação do imóvel e ART ou documento equivalente, tudo aprovado pela Prefeitura Municipal ou pelo INCRA quando necessário;
6. Certidão de aprovação do projeto de desmembramento/remembramento/unificação composto de memorial descritivo, planta da situação do imóvel e ART ou documento equivalente, tudo aprovado pela Prefeitura Municipal ou pelo INCRA quando necessário;
7. Memorial descritivo das áreas com seus remanescentes, certificado pela prefeitura para imóvel urbano ou pelo INCRA para imóvel rural;
8. Planta da situação do imóvel assinado por engenheiro e pelos proprietários com aprovação da prefeitura ou pelo INCRA quando necessário;
9. ART assinada por engenheiro acompanhada do comprovante de pagamento;
10. O georreferenciamento por profissional habilitado quando for necessário.
11. Se na matrícula originária houver construção edificada, esta deve estar averbada e ser mencionada no memorial descritivo;
12. As certidões, conforme Lei nº 6.776/79, art. 18 para loteamento.
13. Título de propriedade ou certidão de inteiro teor da matrícula;
14. Certidão vintenária do imóvel;
NOTA EXPLICATIVA: Para esclarecimento final, caso o descritivo da matrícula esteja defasada e necessite de atualização, o interessado deve apresentar três projetos sendo um para a atualização da matrícula mãe, um projeto do desmembramento e um projeto da área remanescente, todos compostos por memorial descritivo, planta da situação do imóvel e ART ou outro documento equivalente, tudo aprovado pela prefeitura municipal ou INCRA quando necessário.
OBS: Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto.
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