PÁGINA EM PROCESSO DE REVISÃO

V1/2023

AVERBAÇÃO DE DEMOLIÇÃO PARCIAL OU TOTAL

DOCUMENTOS PARA AVERBAÇÃO

PARA PROPRIETÁRIO(S) PESSOA(S) FÍSICA(S)

1 Requerimento com firma reconhecida do(s) proprietário(s), com a qualificação completa, CPF, profissão, endereço, estado civil; se casado, deve conter qualificação do cônjuge e indicação do regime de casamento;

1.1 O requerimento deve estar acompanhado de cópias autenticadas da(s) carteira(s) de identidade, CPF(s) e endereço(s) do(s) proprietário(s)

PARA PROPRIETÁRIO(S) PESSOA(S) JURÍDICAS(S)

2 Requerimento da pessoa jurídica com firma(s) reconhecida(s) do(s) seu(s) sócio(s), presidente(s) ou representante(s) com poderes para o ato, o requerimento deve conter a qualificação completa da pessoa jurídica, bem como do apresentante da documentação contendo CPF, profissão, endereço, estado civil, se portar procuração deve citar a procuração;

2.1 O requerimento deve estar acompanhado de cópias autenticadas da(s) carteira(s) de identidade, CPF(s) e endereço(s) do(s) apresentante(s);

2.2 Comprovante atualizado do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica CNPJ;

2.3 Para pessoas jurídicas com fins lucrativos, Certidão simplificada da junta comercial contendo a informação de seu administrator atual, atualizada no prazo de 180 dias;

2.4 Para pessoas jurídicas sem fins lucrativos, Certidão atualizada do registro civil de pessoa jurídica e estatuto, contendo a averbação de sua última modificação do corpo administrativo e de seu estatuto, atualizada no prazo de 180 dias;

2.5 Se for o apresentante um procurador da pessoa jurídica este deve entregar a procuração pública com poderes para este ato, com traslado emitido no prazo de 90 dias;

DOCUMENTOS RELATIVOS AO IMÓVEL

3. Alvará para demolição emitido pela Prefeitura Municipal./p>

4. Certidão de demolição emitido pela Prefeitura Municipal.

5. Cadastro Nacional de Obras - CNO, efetivamente emitido, junto com seu memorial de cálculo constando o valor da demolição declarado;

OBS: Outros documentos poderão ser solicitados conforme o caso concreto.

SITES ÚTEIS

CADASTRO NACIONAL DE OBRAS - CNO

CERTIDÃO DE DÉBITOS RELATIVOS A TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO, CERTIDÃO RELATIVA A OBRAS

EMISSÃO DE COMPROVANTE DO CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA - CNPJ